A oposição acionou a Justiça para tentar frear a propaganda do governo acerca da PEC da mudança da escala 6x1, uma das principais apostas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para se reeleger.
Uma ação popular protocolada na sexta-feira (8) aponta que o governo gastou R$ 1,5 milhão para impulsionar a PEC 6x1 nas redes sociais e pede que seja determinada a imediata suspensão das campanhas publicitárias sobre a proposta.
A ação popular aponta “utilização reiterada e irregular dos meios de comunicação institucionais disponíveis ao presidente da República, com desvio de finalidade dos recursos públicos para promoção pessoal e com fim eleitoral”.
Nela, o deputado federal de oposição Carlos Jordy (PL-RJ) afirma que isso tem sido feito tanto por meio de pronunciamentos oficiais em cadeia de rádio e televisão custeados com recursos públicos como com campanha de publicidade institucional paga nas redes sociais (Meta/Facebook/Instagram), também financiada com recursos públicos.
A ação foi feita pelo parlamentar e elaborada pela advogada Maria Claudia Buchianneri, que coordena o jurídico da campanha do pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro.
Eles apontam ainda desvios de finalidade em recentes pronunciamentos em cadeia nacional de rádio e televisão do presidente Lula.
“Ao longo do pronunciamento, para além do núcleo temático que inicialmente foi usado de pretexto para a convocação da cadeia nacional, o réu enumerou uma série de programas governamentais e políticas públicas de caráter geral, passando a listar e a promover, de forma exaustiva, marcas de sua gestão como o Bolsa Família, o Farmácia Popular, o Minha Casa, Minha Vida, além de programas como o Pé-de-Meia, o Gás do Povo e o Luz do Povo, com evidente ampliação indevida do escopo do pronunciamento e para fins de claríssima promoção pessoal”, diz a ação sobre o recente pronunciamento em razão do Dia da Mulher.
Ao final, pede a expedição de ordem judicial determinando a imediata suspensão das campanhas publicitárias destinadas à promoção da proposta de fim da escala de trabalho 6x1 nas plataformas digitais enquanto a matéria não for aprovada definitivamente pelo Poder Legislativo, sob pena de multa diária; a anulação dos atos administrativos que autorizaram a veiculação de publicidades institucionais e dos pronunciamentos em cadeia nacional; além da restituição dos valores pagos.
A ação diz que um levantamento feito a partir da Biblioteca de Anúncios da Meta (Meta Ad Library) “aponta que o Governo Federal gastou ao menos R$ 1,5 milhão para promover publicações favoráveis ao fim da escala 6x1 em 2026” e que “a maior parte do valor – R$ 881 mil – foi gasta entre 15 e 18 de abril de 2026, mesmo período da votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o que evidencia o uso político e estratégico dos recursos públicos”.
De acordo com a ação, “o investimento focou em cinco publicações específicas, direcionadas a usuários de 18 a 44 anos em estados como São Paulo, Bahia e Minas Gerais — perfil típico de segmentação político-eleitoral —, com evidente finalidade de construir pressão popular sobre o Legislativo e projetar a imagem do Governo Federal na antecipação da disputa eleitoral de 2026”.
